Política de Privacidade

1. Apresentação e Definições

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da Modopag Fintech LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.172.447/0001-28, com sede na Avenida Maria Quitéria, nº 645, Sala 02, Bairro Brasília, Feira de Santana/BA, CEP 44088-000 ("modoPAG"), com a privacidade e a proteção dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma modoGESTOR.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis, e aplica-se a todos os usuários da plataforma, sejam pessoas físicas (CPF) ou representantes de pessoas jurídicas (CNPJ), que interajam com os serviços oferecidos pela modoPAG.

Para os fins desta Política, consideram-se as seguintes definições:

• Dados Pessoais: qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa natural, direta ou indiretamente, como nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, entre outros;
• Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, biometria etc. (não tratados pela modoPAG);
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação;
• Titular dos Dados: a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem;
• Controlador: a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (neste caso, a modoPAG);
• Operador: terceiros que realizam o tratamento de dados em nome do controlador;
• DPO (Encarregado): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Ao utilizar a plataforma modoGESTOR, o usuário declara que leu e compreendeu esta Política, conferindo seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais conforme aqui disposto.

2. Dados Coletados

Durante a utilização da plataforma modoGESTOR, a modoPAG poderá coletar os seguintes dados pessoais e empresariais, conforme o tipo de interação realizada pelo usuário:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

Coletados no momento do cadastro, durante o uso da plataforma ou por meio de formulários específicos:

• Nome completo;
• CPF (para pessoas físicas e MEIs);
• CNPJ e razão social (para empresas);
• Nome fantasia;
• E-mail de contato;
• Telefone celular e/ou fixo;
• Endereço completo (rua, número, bairro, cidade, estado e CEP);
• Dados bancários (agência, número da conta, tipo de conta, chave Pix);
• Informações de cartão de crédito (armazenadas apenas pelo intermediador de pagamento);
• Dados fiscais inseridos manualmente (como valores, descrições e datas de lançamentos, notas fiscais etc.);
• Arquivos e documentos anexados pelo próprio usuário (como comprovantes, notas fiscais, planilhas).

2.2. Dados coletados automaticamente pela plataforma:

Coletados por meio de tecnologias como cookies, scripts e ferramentas de análise:

• Endereço IP do dispositivo;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Datas e horários de acesso;
• Páginas visitadas e ações realizadas na plataforma;
• Geolocalização aproximada (quando autorizada);
• Informações sobre erros técnicos ou falhas de navegação.

2.3. Dados coletados por meio de integrações com terceiros:

• Dados financeiros provenientes de instituições bancárias integradas via Open Finance, mediante consentimento do usuário;
• Dados de transações processadas por gateways de pagamento (valores, status, método de pagamento);
• Informações provenientes de sistemas fiscais (como notas fiscais eletrônicas), quando tais integrações estiverem ativas.

🔒 A coleta de qualquer dado pessoal sensível (como biometria, dados de saúde, religião, etnia ou orientação sexual) não é realizada pela modoPAG.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela modoPAG, por meio da plataforma modoGESTOR, são utilizados para as seguintes finalidades, de acordo com as bases legais previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

3.1. Para prestação e melhoria dos serviços contratados (execução de contrato):

• Permitir a criação e gerenciamento da conta do usuário;
• Oferecer acesso às funcionalidades da plataforma;
• Realizar cobranças, controle de assinaturas e envio de notificações operacionais;
• Processar pagamentos por meio de intermediadores autorizados;
• Armazenar e organizar os dados financeiros e operacionais inseridos pelo usuário;
• Viabilizar integrações com instituições bancárias ou sistemas de emissão de notas fiscais;
• Registrar logs de acesso e atividades para controle de segurança e auditoria;
• Oferecer suporte técnico e atendimento por canais oficiais.

3.2. Para cumprimento de obrigações legais e regulatórias (obrigação legal):

• Atender exigências fiscais, tributárias e contábeis aplicáveis à atividade da modoPAG;
• Atender requisições judiciais, administrativas ou de autoridades competentes, quando aplicável.

3.3. Para fins de segurança e prevenção à fraude (interesse legítimo):

• Detectar e prevenir acessos não autorizados ou atividades suspeitas;
• Identificar padrões de uso potencialmente abusivos ou irregulares;
• Garantir a integridade e a disponibilidade da plataforma.

3.4. Para fins de marketing, comunicações e análises (consentimento ou legítimo interesse):

• Enviar comunicações promocionais, newsletters, convites e conteúdos de interesse;
• Realizar segmentações, análises estatísticas e melhorias na experiência do usuário;
• Exibir campanhas personalizadas em plataformas de mídia digital (Google, Meta etc.).

O usuário poderá a qualquer momento revogar seu consentimento para comunicações de marketing por meio do link de descadastramento (opt-out) presente nos e-mails ou solicitando diretamente pelo canal de suporte.

4. Compartilhamento de Dados

A modoPAG poderá compartilhar os dados pessoais coletados por meio da plataforma modoGESTOR com terceiros nas seguintes hipóteses e finalidades:

4.1. Fornecedores e parceiros operacionais essenciais à prestação do serviço:

• Intermediadores de pagamento: para processar cobranças, validar cartões e registrar transações financeiras;
• Serviços de integração bancária (Open Finance): para permitir a visualização de extratos, saldos, transações e contas vinculadas, sempre mediante consentimento expresso do usuário;
• Serviços de nuvem e hospedagem de dados: para garantir o funcionamento, armazenamento e segurança da plataforma;
• Sistemas de comunicação e e-mail: para envio de mensagens transacionais e operacionais.

Todos os terceiros contratados estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança da informação, e utilizam os dados apenas para as finalidades autorizadas.

4.2. Autoridades públicas e exigências legais:

• Quando necessário para cumprimento de obrigações legais, fiscais ou regulatórias;
• Em resposta a decisões judiciais, ordens administrativas ou requisições de autoridades competentes.

4.3. Empresas de marketing e publicidade digital (quando autorizado):

• Para envio de campanhas, ofertas e conteúdos relevantes, respeitado o direito de opt-out do usuário;
• Para criação de públicos personalizados ou segmentações com base em e-mails hasheados ou dados anonimizados.

4.4. Transferências societárias:

• Em caso de fusão, aquisição, incorporação ou reorganização societária da modoPAG, os dados poderão ser transferidos ao novo controlador, respeitadas as obrigações previstas nesta Política.

4.5. Usuários autorizados pelo titular:

• Em casos em que o próprio usuário opte por compartilhar sua conta com terceiros (ex: sócios, contadores, assessores financeiros), os dados inseridos poderão ser visualizados conforme os níveis de permissão configurados na plataforma.

5. Retenção e Exclusão de Dados

5.1. Os dados pessoais e operacionais fornecidos ou gerados durante o uso da plataforma modoGESTOR serão armazenados pela modoPAG enquanto perdurar a relação contratual com o usuário, ou enquanto forem necessários para as finalidades previstas nesta Política.

5.2. Após o cancelamento da conta pelo usuário ou por iniciativa da modoPAG, os dados poderão ser mantidos por prazo adicional, para as seguintes finalidades:

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo obrigações fiscais, contábeis e consumeristas (ex: manutenção por 5 anos, conforme Código Tributário Nacional e Código Civil);
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Prevenção à fraude e segurança da plataforma;
• Backup de segurança, por tempo limitado e controlado.

5.3. Decorrido o prazo de retenção necessário, os dados pessoais serão eliminados de forma definitiva e segura, mediante procedimentos técnicos adequados, salvo se houver outra base legal que justifique sua conservação.

5.4. O titular poderá, a qualquer momento, solicitar:

• Exclusão total de seus dados pessoais, respeitadas as hipóteses legais de retenção mencionadas acima;
• Anonimização dos dados, quando aplicável;
• Bloqueio do tratamento em caso de contestação.

5.5. A modoPAG se reserva o direito de excluir dados de contas inativas por longos períodos, desde que não haja pendências contratuais ou obrigações legais de guarda. O prazo de inatividade que caracteriza essa exclusão será definido na política interna de retenção de dados.

6. Direitos do Titular de Dados

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), os usuários da plataforma modoGESTOR têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

6.1. Direitos garantidos:

• I. Confirmação da existência de tratamento – saber se a modoPAG realiza ou não o tratamento de seus dados pessoais;
• II. Acesso aos dados – obter informações sobre os dados que estão sendo tratados;
• III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• V. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial;
• VI. Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, salvo hipóteses legais de retenção;
• VII. Informação sobre compartilhamento – saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados foram compartilhados;
• VIII. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• IX. Revogação do consentimento, a qualquer momento, com efeitos para os tratamentos que dependem dele;
• X. Oposição ao tratamento, nos casos em que for realizado com base em interesse legítimo.

6.2. Exercício de direitos

O titular poderá exercer seus direitos mediante solicitação enviada ao canal oficial de atendimento:

📧 E-mail: contato@modopag.com.br

Para garantir a segurança e a autenticidade da solicitação, a modoPAG poderá solicitar comprovação de identidade e informações adicionais antes de atender a requisição.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1. A plataforma modoGESTOR utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento adequado do sistema, coletar dados estatísticos e personalizar conteúdos e anúncios.

7.2. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no navegador do usuário que possibilitam o reconhecimento do dispositivo e o registro de preferências, navegação e ações realizadas na plataforma.

7.3. Tipos de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma e para permitir o login e a navegação segura (não podem ser desativados);
• Cookies de desempenho e estatísticas: utilizados para coletar informações agregadas sobre o uso da plataforma, com o objetivo de melhorar funcionalidades (ex: Google Analytics);
• Cookies de marketing e publicidade: utilizados para apresentar anúncios relevantes em outras plataformas e redes sociais, com base nos interesses do usuário (ex: Meta Ads, Google Ads, TikTok Ads).

7.4. Ao acessar a plataforma pela primeira vez, será exibido um banner de consentimento de cookies, no qual o usuário poderá aceitar, rejeitar ou personalizar os cookies não essenciais.

7.5. O usuário também pode, a qualquer momento, gerenciar ou excluir cookies diretamente nas configurações do seu navegador.

7.6. Para mais detalhes, o usuário poderá consultar a Política de Cookies, disponibilizada no site da modoPAG, onde são especificados os cookies utilizados, suas finalidades, durações e responsáveis.

8. Segurança da Informação

8.1. A modoPAG adota medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, perda, destruição, uso indevido, modificação ou divulgação indevida.

8.2. Entre as medidas adotadas, destacam-se:

• Armazenamento de dados em ambiente seguro e controlado, em servidores protegidos por tecnologias de mercado;
• Transmissão de informações por meio de conexões criptografadas (HTTPS);
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash criptográfico (ex: bcrypt);
• Monitoramento contínuo da infraestrutura e sistemas de detecção de anomalias;
• Backups periódicos e controle de acesso por níveis de permissão;
• Adoção de práticas de desenvolvimento seguro e revisão periódica de código.

8.3. Apesar dos esforços da modoPAG, nenhum sistema é completamente imune a falhas ou ataques cibernéticos. Por isso, o usuário também é responsável por:

• Utilizar senhas seguras e não compartilhá-las com terceiros;
• Manter seus dispositivos protegidos contra vírus e malwares;
• Comunicar imediatamente qualquer atividade suspeita detectada em sua conta.

8.4. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a modoPAG se compromete a:

• Comunicar o ocorrido aos usuários afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 48 da LGPD;
• Fornecer informações claras sobre a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e os canais de contato disponíveis.

9. Transferência Internacional de Dados

9.1. A modoPAG poderá transferir ou permitir o tratamento de dados pessoais em países estrangeiros, especialmente quando utilizar serviços de terceiros com infraestrutura localizada fora do Brasil, tais como:

• Plataformas de computação em nuvem;
• Processadores de pagamento internacional;
• Ferramentas de comunicação, análise e segurança.

9.2. Tais transferências ocorrerão sempre em conformidade com os requisitos legais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente quando o país de destino:

• Oferecer grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira;
• O controlador oferecer garantias de cumprimento, por meio de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais (BCR), certificações ou outros mecanismos reconhecidos pela ANPD.

9.3. Ao utilizar a plataforma modoGESTOR, o usuário consente, de forma livre e informada, com a possibilidade de tratamento e armazenamento de seus dados fora do Brasil, exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política e em conformidade com os padrões de segurança exigidos pela LGPD.

10. Encarregado (DPO) e Canal de Atendimento

10.1. A modoPAG nomeia como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) o profissional ou equipe responsável por:

• Atuar como canal de comunicação entre os titulares de dados, a modoPAG e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Receber e processar requisições dos usuários relacionadas aos seus dados pessoais;
• Orientar internamente a empresa quanto às práticas de proteção e privacidade de dados.

10.2. O canal oficial para contato com o Encarregado é:

📧 E-mail: contato@modopag.com.br

10.3. Por meio desse canal, o titular poderá:

• Solicitar acesso, correção, exclusão ou portabilidade de seus dados;
• Esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade;
• Revogar consentimentos ou limitar o tratamento de dados;
• Relatar incidentes de segurança ou descumprimento da legislação de proteção de dados.

11. Alterações na Política e Foro Aplicável

11.1. Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo pela modoPAG, visando seu aprimoramento, adequação a mudanças legais ou operacionais, ou inclusão de novas funcionalidades na plataforma modoGESTOR.

11.2. Em caso de alterações relevantes que demandem novo consentimento, o usuário será comunicado por meio de aviso na plataforma ou envio de e-mail, com prazo razoável para análise e manifestação.

11.3. A versão vigente desta Política estará sempre disponível na plataforma e no site da modoPAG, com a data da última atualização destacada ao final do documento.

11.4. Esta Política será regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas relacionadas à sua interpretação ou aplicação serão submetidas ao foro da Comarca de Feira de Santana/BA, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.